Termos de Uso — GrowthBoard

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma GrowthBoard, disponibilizada por SGHP Consultoria e Treinamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.199.167/0001-52, com sede em Vitória/ES, doravante denominada simplesmente "SGHP", "GrowthBoard", "nós" ou "plataforma". Ao acessar, cadastrar-se, contratar, testar ou utilizar o GrowthBoard, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS O uso do GrowthBoard implica aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. A SGHP poderá condicionar o acesso a determinadas funcionalidades à aceitação de termos adicionais, proposta comercial, contrato específico, política de privacidade, acordo de tratamento de dados, ordem de serviço ou condições particulares de contratação. 2. DEFINIÇÕES Para fins destes Termos: GrowthBoard: plataforma SaaS desenvolvida para estruturar, automatizar e escalar metodologias de consultoria, mentoria, advisory e serviços profissionais. Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo consultores, mentores, advisors, colaboradores, administradores de conta, clientes finais, leads, respondentes de diagnósticos e convidados. Cliente contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o GrowthBoard junto à SGHP. Consultor: profissional, mentor, advisor, consultoria, boutique, empresa ou equipe que utiliza o GrowthBoard para aplicar sua metodologia, gerenciar clientes, realizar diagnósticos, acompanhar planos de ação, gerir leads, agendar reuniões e gerar relatórios. Cliente final: pessoa física ou jurídica atendida pelo consultor dentro do GrowthBoard, podendo responder diagnósticos, acompanhar evolução, visualizar dashboards, executar ações, participar de reuniões ou receber relatórios. Lead: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que interage com diagnóstico público, formulário, link de agendamento, página, campanha, pipeline, CRM ou outro fluxo de captação do consultor. Workspace: ambiente digital criado na plataforma para organização de usuários, clientes, empresas, metodologias, diagnósticos, planos de ação, reuniões, relatórios, dashboards, leads, pipeline, histórico e dados relacionados. Metodologia: estrutura, framework, perguntas, critérios, indicadores, pesos, diagnósticos, planos de ação, conteúdos, templates, módulos, respostas, fluxos ou processos configurados pelo consultor na plataforma. Conteúdo do usuário: todo dado, informação, arquivo, resposta, comentário, metodologia, material, marca, cliente, lead, diagnóstico, plano, relatório, anexo, evidência, nota, mensagem, reunião, evento ou conteúdo inserido, carregado, processado ou gerado a partir das informações fornecidas pelo usuário. IA: funcionalidades de inteligência artificial integradas ou conectadas ao GrowthBoard para apoio em diagnósticos, análises, priorização de ações, geração de relatórios, insights, recomendações, mensagens, benchmarks, resumos e automações. 3. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA O GrowthBoard é uma plataforma de inteligência consultiva com IA, gamificação e automação, voltada a consultores, mentores, advisors e empresas de consultoria. A proposta da plataforma é transformar metodologias de consultoria em sistemas estruturados, replicáveis e escaláveis, permitindo que consultores automatizem diagnósticos, gerem planos de ação, acompanhem evolução de clientes, emitam relatórios profissionais, gerenciem pipeline, organizem reuniões e criem modelos de receita recorrente. A plataforma poderá incluir, conforme o plano contratado: criação e gestão de metodologias; diagnósticos automatizados; questionários públicos ou privados; uso de IA para análise de respostas e identificação de gaps; geração de planos de ação; priorização de ações; dashboards de evolução; gamificação, scores, conquistas e indicadores; relatórios PDF profissionais; gestão de clientes, empresas, leads, pipeline e oportunidades; agenda, reuniões, links públicos de agendamento e lembretes; assistente IA contextual; chat e respostas assistidas por IA; notificações e follow-ups automáticos; branding customizado; recursos multiusuário; white-label, quando contratado; integrações com ferramentas externas, quando disponíveis. 4. PÚBLICO-ALVO O GrowthBoard é destinado principalmente a: consultores independentes; mentores; advisors; empresas de consultoria; boutiques especializadas; equipes de consultoria interna; profissionais e organizações que desejem estruturar metodologias, diagnósticos, planos de ação, gestão de clientes, leads e acompanhamento de evolução. O GrowthBoard é uma solução predominantemente B2B, voltada ao uso profissional e empresarial. 5. PLANOS DISPONÍVEIS O GrowthBoard poderá ser contratado nos seguintes planos: Starter; Pro; Enterprise. Os planos não possuem preço público obrigatório. Valores, periodicidade, limites, funcionalidades, número de usuários, número de clientes, número de diagnósticos, créditos de IA, módulos, suporte, integrações, branding, white-label, onboarding e condições comerciais serão definidos em proposta comercial, contrato, pedido, checkout, termo de adesão ou instrumento equivalente. 6. PLANO STARTER O plano Starter poderá ser destinado a consultores individuais ou operações iniciais que desejem estruturar diagnósticos, metodologias e acompanhamento básico de clientes. As funcionalidades, limites e condições do plano Starter serão definidos na proposta comercial, página de contratação, contrato ou comunicação comercial vigente. 7. PLANO PRO O plano Pro poderá ser destinado a consultores ou operações que necessitem de recursos mais avançados, como múltiplos clientes, IA completa, pipeline, agenda, gamificação, relatórios, dashboards, automações e branding customizado, conforme condições comerciais aplicáveis. 8. PLANO ENTERPRISE O plano Enterprise poderá envolver condições personalizadas, incluindo múltiplos usuários, múltiplos workspaces, suporte diferenciado, onboarding, treinamento, customizações, integrações, white-label, domínio próprio, recursos avançados, volume ampliado, cláusulas específicas de segurança, SLA, governança, API, webhooks e tratamento de dados. Quando houver contrato Enterprise específico, suas disposições prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito, apenas em relação ao cliente contratante correspondente. 9. CONTRATAÇÃO SEM PREÇO PÚBLICO Como o GrowthBoard poderá operar sem preço público, a contratação poderá depender de demonstração estratégica, negociação, proposta comercial ou aprovação pela SGHP. A SGHP poderá aceitar, recusar, suspender ou condicionar contratações conforme critérios comerciais, técnicos, operacionais, jurídicos, reputacionais ou de segurança. 10. CADASTRO E CONTA Para utilizar o GrowthBoard, o usuário poderá precisar criar uma conta, informando dados como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, senha, dados profissionais e informações relacionadas à operação de consultoria. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comprovação de falha exclusiva da SGHP. 11. ADMINISTRADORES, USUÁRIOS E PERMISSÕES O cliente contratante poderá designar administradores, consultores, gestores de cliente, colaboradores, membros de equipe, convidados e clientes finais, conforme o plano contratado. O administrador do workspace será responsável por: convidar usuários autorizados; definir permissões; remover acessos quando necessário; orientar usuários internos e clientes finais; garantir que os dados inseridos sejam lícitos e autorizados; manter a governança do ambiente contratado; revisar periodicamente os acessos; comunicar a SGHP em caso de uso indevido ou suspeita de incidente. 12. CLIENTES FINAIS DO CONSULTOR O consultor poderá utilizar o GrowthBoard para interagir com seus clientes finais, coletar respostas, aplicar diagnósticos, atribuir tarefas, acompanhar evolução, compartilhar dashboards, emitir relatórios, gerir reuniões e acompanhar planos de ação. O consultor é responsável por garantir que possui base legal, autorização contratual ou fundamento legítimo para inserir, coletar, tratar, compartilhar ou analisar dados de seus clientes finais na plataforma. 13. DIAGNÓSTICOS, QUESTIONÁRIOS E FORMULÁRIOS O GrowthBoard poderá permitir a criação, aplicação e análise de diagnósticos e questionários de maturidade. Os diagnósticos poderão coletar informações como: nome da empresa; nome do respondente; cargo; e-mail; telefone; website; respostas ao questionário; textos livres; dados de maturidade; indicadores de negócio; notas, comentários e informações complementares. 14. DIAGNÓSTICOS PÚBLICOS E CAPTAÇÃO DE LEADS O GrowthBoard poderá permitir que consultores criem diagnósticos públicos ou links de acesso para prospecção, captação de leads ou avaliação inicial. O consultor será responsável por informar seus leads e clientes finais sobre a coleta e uso dos dados, bem como por cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, publicidade, defesa do consumidor, comunicações comerciais e sigilo profissional, quando aplicável. 15. CRM, PIPELINE E GESTÃO DE LEADS O GrowthBoard poderá incluir módulo de CRM e pipeline para gerenciamento de oportunidades desde a captação até a conversão em cliente. O consultor é responsável por garantir que a coleta e o uso de dados de leads sejam realizados com base legal adequada e comunicação transparente aos titulares. 16. AGENDA, REUNIÕES E LINKS DE AGENDAMENTO O GrowthBoard poderá incluir módulo de agenda e reuniões para centralizar agendamentos, sincronizações e follow-ups. A SGHP não se responsabiliza por ausências, remarcações, conflitos de agenda, falhas de comparecimento, indisponibilidade de calendários externos ou problemas causados por configurações incorretas de disponibilidade. 17. PLANOS DE AÇÃO, TAREFAS, ANEXOS E EVIDÊNCIAS O GrowthBoard poderá transformar diagnósticos em planos de ação concretos, rastreáveis e mensuráveis. O usuário reconhece que anexos, evidências, comentários, notas e campos livres podem conter dados pessoais, informações confidenciais ou documentos sensíveis. O consultor deverá orientar seus clientes e usuários sobre o que pode ou não ser inserido na plataforma. 18. GAMIFICAÇÃO, SCORES E EVOLUÇÃO O GrowthBoard poderá utilizar recursos de gamificação, scores, barras de progresso, conquistas, marcos, comparativos, previsão de conclusão, relatórios de progresso e benchmarks. Scores, rankings, benchmarks e indicadores são estimativas gerenciais, não devendo ser interpretados como auditoria, certificação, laudo técnico, avaliação oficial, promessa de resultado ou garantia de performance. 19. ASSISTENTE DE IA, CHAT E HISTÓRICO O GrowthBoard poderá utilizar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros, incluindo, exemplificativamente, modelos fornecidos por Google/Gemini, OpenAI, Anthropic/Claude, Mistral, Meta, Microsoft/Azure, AWS Bedrock, Groq, Together AI ou outros provedores equivalentes. A SGHP poderá substituir, adicionar, remover ou alternar fornecedores de IA a qualquer tempo, sem necessidade de alteração prévia destes Termos, desde que mantidas medidas razoáveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados. 20. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento profissional do consultor. O usuário reconhece que outputs de IA podem conter imprecisões, incompletudes, vieses, generalizações, recomendações inadequadas ou informações que exigem validação humana. O consultor é responsável por revisar, validar, adaptar e aprovar os outputs antes de utilizá-los perante clientes finais, leads, equipes, mercado ou terceiros. 21. CRÉDITOS DE IA E LIMITES DE USO O uso de funcionalidades de IA poderá estar sujeito a créditos, limites, cotas, franquias, consumo por volume, política de uso justo, restrições técnicas ou cobranças adicionais. A SGHP poderá suspender, limitar ou ajustar o uso de IA em caso de uso abusivo, consumo excessivo, risco à segurança, violação destes Termos, falha de fornecedores ou necessidade de proteção da plataforma. 22. WEBHOOKS, API E INTEGRAÇÕES EXTERNAS O GrowthBoard poderá disponibilizar webhooks, API, integrações ou automações, conforme o plano contratado e disponibilidade técnica. Caso o cliente utilize webhooks, API, integrações externas ou automações, será responsável por: configurar corretamente endpoints, chaves, permissões e sistemas receptores; proteger credenciais e API keys; garantir base legal para compartilhamento de dados com terceiros; avaliar a segurança dos sistemas conectados; informar titulares quando necessário; responder por incidentes causados por sistemas externos sob sua responsabilidade. 23. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS O GrowthBoard poderá integrar-se ou depender de serviços de terceiros, como provedores de nuvem, bancos de dados, gateways de IA, ferramentas de e-mail, calendários, CRMs, analytics, mensageria, autenticação, pagamentos, assinatura eletrônica e plataformas externas. A SGHP não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, custos, limitações, bloqueios, falhas, políticas ou decisões de plataformas de terceiros. 24. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA A SGHP empregará esforços razoáveis para manter o GrowthBoard disponível e funcional. Salvo previsão expressa em contrato específico, a SGHP não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou funcionamento contínuo da plataforma. 25. BETA, FUNCIONALIDADES EXPERIMENTAIS E ROADMAP O GrowthBoard poderá disponibilizar funcionalidades em fase beta, experimental, piloto, teste, roadmap ou pré-lançamento. Funcionalidades indicadas como futuras, em roadmap, beta, experimentais ou em desenvolvimento poderão ser alteradas, adiadas, substituídas, limitadas, removidas ou não disponibilizadas, sem que isso caracterize inadimplemento, salvo previsão expressa em contrato específico. 26. CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO O usuário é integralmente responsável por todo conteúdo que inserir, carregar, transmitir, configurar ou processar no GrowthBoard, incluindo: metodologias; perguntas; diagnósticos; respostas; nomes de clientes; dados empresariais; planos de ação; indicadores; marcas; arquivos; anexos; evidências; comentários; notas de reunião; relatórios; dados pessoais; informações confidenciais; mensagens de chat; prompts e respostas de IA; dados de leads e oportunidades. O usuário declara que possui todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para utilizar tais informações na plataforma. 27. USO PERMITIDO O usuário poderá utilizar o GrowthBoard para fins profissionais lícitos, relacionados à estruturação, automação, acompanhamento e gestão de metodologias, diagnósticos, planos de ação, clientes, leads, reuniões, dashboards e relatórios. É proibido utilizar a plataforma para: violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros; inserir dados pessoais sem autorização ou base legal; coletar dados sensíveis sem fundamento jurídico adequado; praticar spam, fraude, phishing, engenharia social ou assédio; violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou confidencialidade; tentar acessar contas, dados ou workspaces de terceiros; realizar engenharia reversa, scraping, ataques, sobrecarga ou exploração técnica; burlar limitações de plano, créditos, usuários, clientes, diagnósticos ou integrações; revender a plataforma fora das condições autorizadas; utilizar outputs da IA para fins discriminatórios, ilícitos, enganosos ou prejudiciais; inserir malware, scripts maliciosos ou conteúdos que comprometam a segurança; utilizar a plataforma para atividades ilegais, abusivas, ofensivas ou contrárias à boa-fé. 28. RATE LIMITING, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ABUSO A SGHP poderá aplicar medidas técnicas para prevenir abuso, spam, fraude, uso excessivo, ataques automatizados, sobrecarga e submissões indevidas. A SGHP poderá registrar endereço IP, data, horário, dispositivo, navegador, eventos de submissão e logs técnicos para segurança, auditoria, prevenção de fraude, rate limiting, controle de abuso e integridade da plataforma. 29. RELATÓRIOS, DASHBOARDS E INDICADORES O GrowthBoard poderá gerar relatórios, dashboards, scores, gráficos, indicadores, planos de ação, benchmarks e análises com base nas informações inseridas pelo usuário. Esses materiais possuem natureza informativa, gerencial, consultiva e orientativa. A SGHP não garante resultados específicos para consultores, clientes finais ou empresas analisadas. 30. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO A SGHP não garante que o uso do GrowthBoard resultará em aumento de receita, retenção de clientes, fechamento de contratos, redução de churn, melhoria de performance, crescimento de carteira, obtenção de leads, aumento de valuation, ganho financeiro, melhoria operacional ou qualquer resultado específico. 31. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SGHP Pertencem à SGHP ou a seus licenciantes todos os direitos relacionados ao GrowthBoard, incluindo: software; código-fonte e código objeto; interface; design; layout; marca; identidade visual; banco de dados estruturais; funcionalidades; fluxos; automações; documentação; templates nativos; frameworks próprios; modelos de IA configurados pela SGHP; materiais comerciais e institucionais. A contratação ou uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o GrowthBoard. 32. PROPRIEDADE DA METODOLOGIA DO CONSULTOR A metodologia, conteúdo, perguntas, frameworks, materiais, marcas, templates, diagnósticos próprios e informações inseridas pelo consultor continuam pertencendo ao respectivo consultor ou cliente contratante, conforme sua titularidade original. A SGHP não reivindica propriedade sobre a metodologia original do consultor. 33. DADOS AGREGADOS E ANONIMIZADOS A SGHP poderá utilizar dados agregados, estatísticos ou anonimizados para melhorar a plataforma, desenvolver funcionalidades, gerar métricas, treinar ou calibrar sistemas, criar benchmarks, produzir análises internas e aprimorar modelos de negócio. 34. BENCHMARK SETORIAL O GrowthBoard poderá oferecer recursos de benchmark setorial ou comparações de maturidade, conforme o plano contratado e disponibilidade da funcionalidade. Benchmarks não devem ser interpretados como auditoria, certificação, laudo técnico ou garantia de desempenho de mercado. 35. BRANDING, WHITE-LABEL E USO DE MARCA Conforme o plano contratado, o GrowthBoard poderá permitir personalização de marca, cores, relatórios, domínio, identidade visual ou experiência white-label. O uso de white-label ou branding customizado não transfere propriedade da plataforma ao cliente contratante. 36. REVENDA E SUBLICENCIAMENTO O usuário não poderá revender, sublicenciar, alugar, ceder, distribuir ou comercializar acesso ao GrowthBoard fora dos limites autorizados pelo plano contratado ou contrato específico. Qualquer modelo de canal, parceiro, revenda, white-label ampliado ou sublicenciamento dependerá de autorização expressa da SGHP. 37. PAGAMENTO, FATURAMENTO E RENOVAÇÃO Valores, periodicidade, forma de pagamento, vencimentos, reajustes, multas, descontos, créditos, moeda, tributos, emissão de nota fiscal, vigência, renovação e condições de cancelamento serão definidos na proposta comercial, contrato, checkout, termo de adesão ou documento equivalente. 38. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO Em caso de inadimplência, atraso no pagamento, chargeback, fraude, violação contratual ou risco à operação, a SGHP poderá: notificar o cliente; suspender temporariamente o acesso; limitar funcionalidades; bloquear usuários; interromper uso de IA ou integrações; cancelar a conta; remover benefícios comerciais; adotar medidas de cobrança; rescindir a contratação. 39. CANCELAMENTO O cliente contratante poderá solicitar o cancelamento conforme as condições do plano, proposta comercial, contrato ou checkout aplicável. O cancelamento poderá impedir novas cobranças futuras, mas não necessariamente implicará reembolso de valores já pagos por períodos contratados, salvo previsão expressa, falha comprovada da SGHP ou hipótese legal aplicável. 40. EXPORTAÇÃO, EXCLUSÃO E RETENÇÃO DE DADOS Conforme recursos disponíveis e plano contratado, o cliente poderá solicitar exportação de dados ou exclusão de conta. A SGHP poderá manter determinados registros após o encerramento da conta quando necessário para: cumprimento de obrigações legais; prevenção de fraude; exercício regular de direitos; comprovação contratual; auditoria; segurança; backup temporário; obrigações fiscais, contábeis ou regulatórias. 41. CONFIDENCIALIDADE As partes deverão manter confidenciais informações estratégicas, técnicas, comerciais, metodológicas, financeiras, operacionais, dados de clientes, dados de leads, informações de negócio e demais informações não públicas acessadas em razão do uso ou contratação do GrowthBoard. 42. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS O tratamento de dados pessoais no GrowthBoard observará a Política de Privacidade, a LGPD e demais normas aplicáveis. Dependendo do contexto, a SGHP poderá atuar como controladora dos dados relacionados à contratação, conta, faturamento, suporte, marketing e operação da plataforma, e como operadora dos dados de clientes finais, leads e terceiros inseridos ou tratados pelo consultor dentro do workspace. 43. RESPONSABILIDADE LGPD DO CONSULTOR Quando o consultor inserir, coletar ou tratar dados de seus clientes finais, leads, colaboradores, participantes de reuniões, responsáveis por ações ou terceiros no GrowthBoard, ele será responsável por: informar adequadamente os titulares; obter consentimentos quando necessários; definir bases legais apropriadas; garantir transparência; respeitar direitos dos titulares; evitar coleta excessiva; não inserir dados sensíveis sem necessidade e base legal adequada; manter políticas próprias de privacidade quando aplicável; responder perante titulares, autoridades e terceiros por tratamentos sob sua decisão. 44. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A SGHP adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados nela tratados, incluindo controles de acesso, autenticação, logs, segregação de ambientes, backups, criptografia quando aplicável e boas práticas de segurança. 45. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SGHP não será responsável por: decisões tomadas com base em diagnósticos, dashboards, relatórios ou outputs de IA; perda de receita, lucro, oportunidade, contrato, cliente ou reputação; uso indevido da plataforma pelo usuário; dados incorretos inseridos pelo usuário; falhas de terceiros; indisponibilidade temporária; violação de dados causada por culpa do usuário; resultados comerciais não alcançados; conflitos entre consultor e cliente final; ilicitudes em metodologias, conteúdos ou diagnósticos criados pelo usuário; promessas feitas pelo consultor a seus próprios clientes. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei. 46. INDENIZAÇÃO O usuário e o cliente contratante concordam em indenizar a SGHP por perdas, danos, custos, despesas, reclamações, autuações, condenações ou demandas decorrentes de: uso indevido da plataforma; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros; tratamento irregular de dados pessoais sob responsabilidade do usuário; conteúdo inserido na plataforma; uso não autorizado de marcas, metodologias ou informações; relação entre consultor e cliente final; descumprimento de legislação aplicável; uso indevido de outputs de IA. 47. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA A SGHP poderá alterar, atualizar, remover, substituir ou aprimorar funcionalidades da plataforma para corrigir falhas, melhorar desempenho, aumentar segurança, adequar-se à legislação, ajustar estratégia comercial ou evoluir o produto. 48. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS A SGHP poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será disponibilizada no site ou ambiente da plataforma. O uso continuado da plataforma após a atualização implica ciência e aceitação da versão vigente, quando aplicável. 49. ATENDIMENTO E SUPORTE O suporte será prestado conforme o plano contratado, proposta comercial ou contrato aplicável. Canais, horários, SLA, prioridade, onboarding, treinamento, atendimento dedicado e suporte técnico poderão variar conforme o plano Starter, Pro ou Enterprise. Contato geral: contato@gboard.com.br 50. COMÉRCIO ELETRÔNICO E CONTRATAÇÃO ONLINE Quando a contratação ocorrer por meio eletrônico, poderão ser aplicáveis normas sobre contratação no comércio eletrônico, incluindo deveres de informação clara, atendimento facilitado e transparência contratual. 51. MARCO CIVIL DA INTERNET A utilização do GrowthBoard também observará, quando aplicável, o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. 52. LEI APLICÁVEL E FORO Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando legalmente permitido e inexistindo regra obrigatória em sentido diverso, fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 53. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA SGHP Consultoria e Treinamento Ltda CNPJ: 54.199.167/0001-52 Cidade/UF: Vitória/ES E-mail: contato@gboard.com.br